Congresso derruba MP que facilita privatização da Eletrobras
Deputados rejeitam a admissibilidade da medida para que ela não seja discutida
O Congresso derrubou a medida provisória que previa repasses de R$3,5 bilhões à Eletrobras.
O texto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril previa os valores, a serem pagos até 2021, como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado.
Ele caducaria nesta quarta-feira (21). Os parlamentares entraram em acordo na reunião de líderes da Câmara para derrubá-la e destravar a pauta de votações.
Os deputados articularam rejeitar nesta terça-feira (20) a admissibilidade da medida e ela não chegou a ser discutida em seu mérito.
Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o governo já planeja enviar um projeto de lei para tratar do assunto.
“A medida provisória que estava travando a pauta cai, porque não há mais tempo”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Apesar do acordo, partidos como PT, PSB e PRB iniciaram um movimento de obstrução à votação da medida provisória. Pouco depois, o centrão retirou sua obstrução, mas a oposição conseguiu segurar a deliberação por cerca de quatro horas.
Eles tentavam impedir o avanço para o resto da pauta do dia, que incluía projetos sobre posse e porte de armas.
O motivo alegado foi a falta de tempo hábil para a votação nas duas Casas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) havia dito a integrantes da equipe econômica que se os deputados votassem, garantiria a aprovação com os senadores, o que foi visto como improvável, já que não havia acordo sobre o texto.
O problema é que, como informou o Painel, a derrubada da medida pode prejudicar os planos do governo de privatizar a Eletrobras ainda neste ano.
Sem os recursos que seriam advindos dela, a estatal terá que assumir dívidas de subsidiárias, o que comprometerá seu balanço e poderá afetar o preço de suas ações.
Fonte: Folha de S. Paulo