“Não se combate crime cometendo crime”, diz Gilmar ao criticar a Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou duramente o Operação Lava Jato em um encontro com advogados em Campos do Jordão (SP), nesta sexta-feira (30). Para o magistrado, é preciso apurar se os representantes não cometeram irregularidades no processo. “Não se combate crime cometendo crime. O agente público não pode cometer crime, todos estão submetidos à lei”, declarou Mendes. “Quando algum agente se coloca acima da lei, o sistema rui e nós temos que nos preocupar. Ou ele é trazido de volta ou temos um autêntico soberano.”

Para o ministro, é preciso reavaliar a maneira como a operação tomou suas decisões. “Tem que examinar isso. Se tiver havido coação de testemunha, terá havido crime. Se tiver havido investigação feita pela Receita [Federal] de maneira informal, como se anunciou naqueles diálogos, terá havido crime. Se tiver havido algumas práticas de constrangimento ou mesmo de quebra da imparcialidade, terá havido algum tipo de irregularidade e possivelmente até crime”, declarou Mendes.

O ministro criticou ainda a relação entre procuradoria, Justiça e Polícia Federal, que ele chamou de Santíssima Trindade. “É condizente com a doutrina católica: promotor, juiz, Polícia Federal… todos eles estavam juntos. Mas isso não tem nada a ver com Estado de Direito.”

Poderá haver novas anulações da Lava Jato No discurso, ele defendeu a decisão da Segunda Turma do STF na última terça-feira (27), que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, imposta pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro. O grupo entendeu que o executivo deveria ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Mendes votou pela anulação, ao lado de Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi vencido.

Fonte: UOL