Libra pede abertura de arbitragem contra a Codesp
O grupo Libra entrou ontem com pedido de arbitragem na Secretaria de Portos (SEP) para equacionar a dívida que tem com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) por não pagar integralmente as tarifas pela exploração de uma área da União no porto de Santos. É o maior passivo portuário brasileiro, que se arrasta há mais de 15 anos, com batalhas na Justiça e sem um valor fechado.
Com o caso sendo resolvido via arbitragem, a SEP fica livre para aprovar a antecipação da renovação dos contratos da Libra em Santos. O grupo tem um plano de investimento de R$ 800 milhões que prevê a integração dos terminais em Santos, duplicando a capacidade de movimentação para 1,7 milhão de Teus (contêineres de 20 pés). O ministro dos Portos, Edinho Araújo, diz que a intenção é antecipar a renovação da Libra, deslanchando investimentos.
“O instituto da arbitragem vem para modernizar a relação público-privada. Um avanço importante. Vai nos ajudar, não há a menor dúvida. O nosso processo de investimento já está em fase avançada de análise”, afirma o presidente do grupo, Marcelo Araújo.
Em 1998 o consórcio Libra/Boreal venceu a licitação para explorar uma área em Santos. Ofereceu à Codesp a melhor proposta: um valor dez vezes maior que o fixado no edital pelo aluguel da área; royalty por contêiner movimentado cinco vezes superior; e movimentação mínima quatro vezes acima do previsto. Ainda em 1998 a Libra começou a contestar as faturas. Alegou que a área recebida era menor que a do edital; que a linha férrea não foi removida; falta de profundidade do cais; e concorrência não prevista. Obteve liminar proibindo que a Codesp impedisse a execução do contrato. O pedido foi julgado improcedente pela Justiça e a liminar foi revogada em 2004.
Em 2005, o conselho de administração da Codesp assumiu a pertinência de algumas alegações da Libra e propôs a assinatura de aditivo. Os valores sugeridos de pagamento pelo aluguel da área e de royalties ficariam mais de 50% abaixo da proposta vencedora da Libra. A proposta do conselho rachou a diretoria da Codesp – um dos diretores entendeu que ela significava o perdão de parte da dívida da Libra. O acordo foi assinado, mas nunca publicado porque o Ministério dos Transportes determinou a sustação do aditivo.
A Codesp estimou a dívida em R$ 285,8 milhões, em valores de 2008. Valor 36% abaixo do registrado como devido pela Libra Terminais 35 no balanço. A Antaq, agência reguladora do setor, calculou o valor da dívida em R$ 543,5 milhões, também com base em 2008. A dificuldade em fixar o valor e o reconhecimento da Codesp de que entregou a área em desconformidade com o edital desenharam um horizonte cada vez mais propício à arbitragem.
Fonte: Valor Online