Brasil: Investigação à Petrobras provoca disputa regulatória sobre acordos de leniência para fornecedores
O Advogado-Geral da União do Brasil, Luís Inácio Adams, diz que a briga entre as agências federais ameaça aprofundar os danos de um escândalo de corrupção histórico.
O Ministério Público Federal e outros órgãos reguladores discordam a respeito de como negociar os chamados acordos de leniência com empresas acusadas de pagar propinas para ganhar contratos com a estatal Petrobras disse Adams em entrevista. Alguns procuradores que comandam a investigação criminal têm uma “proatividade equivocada” porque vão atrás das empresas dando pouca atenção às consequências econômicas, disse ele.
“Ela tem que passar por dificuldades mesmo “, disse Adams na segunda-feira, em seu escritório em Brasília. “Elas vão ter que passar por um processo até traumático para recuperar-se, mas este processo traumático não tem que levar necessariamente à morte de qualquer empresa “.
Uma nova lei anticorrupção dá ao governo o direito de fechar acordos de leniência exigindo a admissão da irregularidade, reembolso pleno dos danos, cooperação com a investigação e medidas de compliance. Contudo, não há precedente legal para esse tipo de acordo, que é visto como o primeiro passo para permitir que os bancos estatais retomem os empréstimos a empresas banidas dos mercados de crédito, disse Adams.
As empreiteiras acusadas no escândalo possuem contratos para trabalhos de infraestrutura em todo o Brasil, inclusive em projetos para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, disse Adams. Ele acrescentou que “não concorda em absoluto” com a estratégia adotada pelos procuradores para estrangular essas empresas em nome do combate à corrupção.
Medidas paliativas
A OAS SA e a Galvão Engenharia SA, construtoras brasileiras que teriam participado de um cartel para manipular contratos com a Petrobras, citaram restrições de crédito quando entraram com pedido de recuperação judicial no mês passado.
Por e-mail, a Galvão e a OAS informaram que preferem não comentar o assunto.
Credor da fornecedora de plataformas de petróleo Sete Brasil Participações SA, o Banco Bradesco SA disse que os bancos estão costurando medidas paliativas para manter a empresa em operação, pois o escândalo está atrasando um empréstimo fornecido por um banco estatal. O CEO do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, disse a repórteres na segunda-feira, em São Paulo, que a Petrobras e os bancos estão perto de chegar a um acordo para rolar a dívida da Sete por 90 dias.
Pedro Barusco, ex-diretor de operações da Sete Brasil, disse em depoimento no final do ano passado, que aceitou propinas em troca da concessão de contratos para a construção de plataformas para a Petrobras. As acusações, juntamente com os cortes de investimento na Petrobras, única cliente da Sete Brasil, atrasaram a liberação da primeira parte de um empréstimo de US$ 3,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo o procurador federal Júlio Marcelo de Oliveira.
Empréstimo do BNDES suspenso
Oliveira pediu ao Tribunal de Contas da União do Brasil, no mês passado, a suspensão do empréstimo, argumentando que as normas do banco estatal o proíbem de emprestar dinheiro com base em um plano de negócio que já não é exato.
“A Sete Brasil não vai sobreviver”, disse Oliveira em entrevista por telefone, de Brasília. “A questão é se será com mais ou menos dinheiro público”.
Adams discorda. Ele enviou um relatório ao BNDES em dezembro dizendo que não há motivos legais para suspender empréstimos a empresas envolvidas na investigação, incluindo a Sete Brasil, e que o TCU não tem autoridade para determinar a eliminação das linhas de crédito pelo BNDES.
A Sete Brasil disse em um e-mail que não está buscando um acordo de leniência porque as acusações recaem sobre um ex-funcionário e não sobre a empresa. Apenas o BNDES pode explicar por que o empréstimo está atrasado, disse a companhia.
Linha de crédito
A Schahin Petróleo Gás SA, uma fornecedora de sondas e plataformas da Petrobras, também está em busca de uma linha de crédito para evitar o pedido de recuperação judicial, disseram duas fontes informadas sobre o assunto. A Schahin Engenharia SA, que faz parte do mesmo grupo empresarial, está entre as mais de 20 empresas que foram proibidas temporariamente de apresentar ofertas para novos projetos da Petrobras por causa do escândalo, segundo registros regulatórios.
A Schahin negou qualquer irregularidade e preferiu não comentar a especulação a respeito de um pedido de recuperação judicial.
A Schahin está desativando temporariamente cinco sondas que possui com a Petrobras, segundo uma resposta enviada por e-mail a perguntas da Petrobras.
Com o escândalo se espalhando da produtora de petróleo controlada pelo Estado para construtoras e fornecedoras, os economistas reduziram suas projeções para o PIB por 14 semanas seguidas, segundo uma pesquisa do Banco Central publicada na segunda-feira em Brasília. Os economistas esperam, agora, que a economia tenha uma contração de 1,01 por cento neste ano.
Fonte: Bloomberg