Governo Doria quer transferir a gestões municipais 627 mil alunos do estado

Transferência dos anos iniciais do ensino fundamental em SP começa a ser negociada

A gestão João Doria (PSDB) iniciou tratativas com as prefeituras do estado de São Paulo para transferir aos municípios todas as escolas estaduais dos anos iniciais do ensino fundamental.

A medida, se efetivada, vai atingir 627 mil alunos do 1º ao 5º ano que hoje estudam em colégios estaduais —o equivalente a 18% da rede paulista.

O objetivo das negociações é concluir a municipalização dessa etapa do ensino, processo que ganhou força no país nos anos 1990. 

A Secretaria da Educação da gestão Doria defende que a reorganização permitiria uma gestão mais racional dos recursos humanos e maior foco do estado nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. 

Já as prefeituras manifestam incerteza quanto à sustentabilidade financeira da medida.

Atualmente, considerando-se apenas a rede pública, as escolas estaduais de São Paulo têm 26% das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental.

É a sexta maior proporção do país. Nos estados do Nordeste e no Rio de Janeiro, o índice não chega a 5%.

Nas redes estaduais com melhor ensino médio, o percentual também é menor: 5% na de Goiás, primeira colocada no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e 14% na do Espírito Santo, a vice-líder.

Secretário estadual de São Paulo, Rossieli Soares argumenta que o perfil dos anos iniciais do ensino fundamental se aproxima mais do da educação infantil, que já está a cargo dos municípios, do que dos anos finais. Um dos motivos é que esta é a etapa em que é concluída a alfabetização.

Haroldo Corrêa, secretário-executivo da pasta, afirma ainda que tanto a educação infantil como os anos iniciais do ensino fundamental trabalham com professores generalistas. Já os anos finais e o ensino médio têm um docente por matéria.

Em sua avaliação, faria sentido, portanto, que cada um desse conjunto de etapas ficasse sob a gestão do mesmo ente federativo.

A forma como a municipalização será feita, porém, ainda não foi detalhada. A tendência é que os imóveis onde as escolas estaduais funcionam passem para a gestão das prefeituras —ou seja, os alunos continuariam estudando nos mesmos locais.

Também não há definição sobre outros pontos, como o plano de carreira dos professores. Segundo Rossieli, as tratativas ainda estão em estágio inicial. 

Um dos modelos estudados por ele é o de Santa Catarina, que fez o processo de municipalização de forma gradual: uma série por ano. É quase certo que em São Paulo também haja uma transição.

Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e secretário de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Garcia diz apoiar a medida, mas afirma que é preciso uma definição precisa sobre a origem dos recursos para a sua implementação.

Isso porque os municípios paulistas passariam a receber pelo Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) R$ 3.900 por aluno ao ano que hoje vão para o estado. Esse valor, porém, não é suficiente para bancar o custo de absorver todos os estudantes. As principais despesas seriam com professores e manutenção da infraestrutura.

“O processo de municipalização se arrastou em São Paulo em grande parte por causa da falta de clareza sobre o custeio”, diz.

Uma das situações mais delicadas é a da capital paulista. Atualmente, a rede estadual tem mais alunos do 1º ao 5º ano na cidade de São Paulo do que a própria rede municipal. São 324 mil contra 232 mil.

Segundo a Folha apurou, a municipalização atingiria ou 388 escolas que atendem essas séries ou um total 485, se forem incluídos os colégios que atendem todo o ensino fundamental (1º ao 9º ano).

O custo extra da capital ao absorver as unidades é estimado em R$ 1,3 bilhão, principalmente porque o salário do professor na prefeitura é maior que no estado.

Secretária de Educação de Campinas, cidade que tem 32 mil alunos de 1º a 5º ano na rede estadual, Solange Pelicer também diz que o principal entrave à implementação da medida é o salário do professor, que em Campinas (inicial de R$ 5.300 para 40 horas) é cerca do dobro do pago na rede estadual.

Ela afirma ser a favor da municipalização, desde que ela seja precedida de estudo detalhado sobre o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e que haja alguma compensação financeira por parte do estado.

Professora da FGV especialista em gestão da educação, Cláudia Costin afirma que a transição demográfica por que passa o Brasil deve ajudar na implantação da medida, uma vez que o número de novos alunos nas séries iniciais vai diminuir.

Ela aprova a municipalização principalmente por trazer racionalidade à gestão e diz que ela já deveria ter sido concluída há muito tempo em São Paulo. Alerta, por outro lado, que a medida não exime o governo estadual do papel de articulação com os municípios, para apoiar tanto a formação de professores e como a disseminação de estratégias efetivas de aprendizagem nos anos iniciais da escolarização.

Fonte: Folha de S. Paulo