MP da liberdade econômica é aprovada e vai à sanção de Bolsonaro

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Senado excluiu a parte do texto que alterava as regras de trabalho nos domingos e feriados por entender que era um ponto sem relação com a MP.

O Senado aprovou, na quarta-feira (21), a medida provisória da liberdade econômica, excluindo a parte que mudava regras de trabalho nos domingos e feriados.

Os senadores fecharam um acordo e, em uma votação simbólica, excluíram do texto o ponto que tratava do trabalho aos domingos e feriados. A maioria dos senadores entendeu que era um jabuti, um ponto estranho, sem relação com a medida provisória da liberdade econômica.

O texto aprovado na Câmara liberava o trabalho aos domingos e feriados a todos os trabalhadores. Mas, como no Senado o trecho ficou de fora, continua valendo o que está em vigor hoje.

Acordos coletivos permitem o trabalho nesses dias a várias categorias, sempre com compensações. Na lei atual, as folgas semanais são preferencialmente aos domingos. E uma jurisprudência trabalhista prevê que, pelo menos uma vez a cada quatro semanas, a folga seja necessariamente no domingo. Quem trabalha num domingo ou feriado recebe o pagamento em dobro ou ganha uma folga durante a semana.

A medida também autoriza o funcionamento das agências bancárias aos sábados, preservados os direitos trabalhistas.

A MP acaba com a necessidade de alvarás para atividades de baixo risco, como pequenos comerciantes e prestadores de serviços. As novas carteiras de trabalho passam a ser digitais.

O registro de entrada e saída no trabalho vai ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários. O eSocial – o sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos trabalhadores – vai ser substituído por um sistema simplificado.

A medida provisória da liberdade econômica segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo espera que a medida, que está em vigor desde abril, facilite os negócios, reduza a burocracia e estimule a geração de empregos.

“É um texto que vai gerar impacto muito grande para a economia. Mais de 3,7 de empregos, mais de 7% no crescimento do PIB. São números importantes, necessários, que vão ajudar a retomada da economia no Brasil”, afirma Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia.

Fonte: G1

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