Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar proposta na comissão em 45 dias
Texto unifica nove tributos para simplificar o sistema. Na Câmara, comissão discute outro formato de reforma. O governo federal também estuda entregar ao Legislativo uma proposta.
O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta segunda-feira (19) que espera votar a proposta no colegiado em 45 dias.
Ele fez o anúncio durante uma audiência pública na comissão sobre o tema. “Vamos votar a reforma tributária neste semestre, aliás, nos próximos 45 dias [na comissão]”, afirmou Rocha.
Além dessa PEC, há outra proposta diferente que começou a tramitar na Câmara. O governo federal também estuda entregar um texto ao Legislativo.
No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo e o Congresso buscarão um texto conjunto.
Em linhas gerais, as propostas defendem a simplificação do sistema tributário, com a unificação de alguns tributos.
O relator disse que pretende, no seu parecer, encontrar uma forma de taxar setores que hoje, segundo ele, não pagam impostos, como sites na internet que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. Ele citou como exemplo o Mercado Livre.
“A proposta não deve apenas simplificar tributos. Ela deve ter um olhar muito para a frente. Queremos fazer uma proposta digital, queremos fazer uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja uma quantidade maior de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor”, disse após a audiência.
Questionado pela imprensa, o relator sinalizou não ter a intenção de incluir na reforma a cobrança de um imposto sobre pagamentos, nos moldes da CPMF. Porém, frisou que ouvirá todas as sugestões.
“Alguns membros do governo [têm defendido]. [Mas] o próprio presidente já disse que não é a favor da criação do novo imposto, seja CPMF, IMF ou o nome que for. [Mas] Claro, vamos ouvir todos os interessados”, afirmou.
‘Última palavra’
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que, por ser a Casa da federação e representar os interesses dos estados, o Senado deve ter a “última palavra” sobre a reforma do sistema tributário.
“No prazo, acho que em 45 dias, a gente pode votar, deliberar – mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas – porque temos que dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara. Para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa estar entregando à sociedade brasileira a reformulação do nosso sistema tributário”, declarou.
Audiências públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta segunda-feira (19) a primeira audiência pública para discutir a reforma tributária.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no colegiado reproduz o conteúdo de um texto já aprovado em dezembro passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não chegou a ser apreciado no plenário.
Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado.
Na audiência realizada pela CCJ do Senado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do texto aprovado pela comissão da Câmara no fim do ano passado, disse que hoje há um “manicômio tributário” no Brasil.
Segundo ele, isso ocorre, por exemplo, porque estados dão benefícios fiscais a novas empresas, para atrair investimentos e gerar empregos, e, com isso, quebram a concorrência.
“Isso não é capitalismo. É um capitalismo predatório, onde uma empresa mata outra”, declarou.
Pela proposta de Hauly, encampada pelo texto que tramita no Senado, seriam extintos nove tributos, dentre eles sete federais, um estadual e um municipal:
- IPI;
- IOF;
- PIS;
- Pasep;
- Cofins;
- Salário-Educação;
- Cide-Combustíveis;
- ICMS (estadual);
- ISS (municipal).
No lugar, haveria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Também convidado para a audiência pública, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) defendeu outro formato de reforma tributária.
O deputado, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, propõe criar um imposto único federal (IUF), que substituiria todos os tributos federais.
O único imposto federal que seria mantido seria o Imposto de Renda.
Segundo Bivar, a exclusão da proposta de tributos estaduais e municipais é para garantir a aprovação do texto no Congresso o mais rápido possível.
“Por essa pressa, nós excluímos, efetivamente, estados e municípios. Porque, se na reforma da Previdência a gente não conseguiu incluir ICMS e ISS, imagine na reforma tributária”, disse.
Na audiência, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, alertou para o quadro fiscal brasileiro, que classificou como “gravíssimo”, e defendeu a realização de uma reforma tributária.
Ele ponderou que os investimentos no país estão caindo enquanto a dívida continua avançando. A reforma tributária ajudaria a desanuviar esse quadro, diz.
Fonte: G1