Senado deve aprovar medida que tira obrigações da Petrobras no pré-sal
Os senadores do maior partido do Brasil acreditam que o Senado aprovará um projeto de lei que libera a estatal Petrobras de sua função de operadora única e sua participação mínima de 30% dos chamados campos de petróleo do pré-sal.
“Eu não vejo qualquer dificuldade para que esse projeto seja aprovado no Senado”, disse Eunício Oliveira, líder do PMDB, em entrevista por telefone, de Brasília, nesta semana. “É um projeto importante para o país que ajudaria a Petrobras”.
As mudanças ajudariam a empresa petrolífera mais endividada do mundo porque reduziriam os investimentos necessários em futuras licitações de campos petrolíferos, disse o senador pelo PMDB, Ricardo Ferraço, relator do projeto. Humberto Costa, líder do PT, o partido da presidente Dilma Rousseff, no Senado, disse que apenas uma movimentação social generalizada poderia impedir a aprovação do projeto de lei.
Apesar de a própria Dilma estar resistindo à mudança na regulação, seu ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse em entrevista recente, em Houston, que apoia a permissão para que a Petróleo Brasileiro SA, como a empresa é formalmente conhecida, escolha não ter a obrigação de assumir pelo menos 30% da propriedade de todos os projetos do pré-sal e operá-los. A empresa não tem caixa para cobrir sua participação no desenvolvimento dos campos devido a uma dívida acumulada de US$ 125 bilhões. O pré-sal é a joia da coroa dentre as vastas reservas petrolíferas offshore do Brasil.
“A presidente tem fortes convicções, mas está escutando muita gente”, disse Braga na ocasião.
A presidência não respondeu um e-mail com pedido de comentário.
O projeto de lei, de autoria do senador José Serra, do PSDB, um partido de oposição, ainda teria que ser aprovado na Câmara dos Deputados. Os parlamentares brasileiros muitas vezes não votam seguindo a diretriz do partido, o que torna o resultado imprevisível.
Ferraço disse que tem conversado com colegas do Congresso e que tem certeza de contar com a maioria dos votos. Ele planeja acelerar a tramitação do projeto, colocando-o em votação no plenário sem antes passar pelas comissões.
Embora a maioria dos membros do PT se oponham ao projeto, alguns votarão favoravelmente a ele, disse Costa.
“Teremos que mobilizar nosso eleitorado contra isso porque há um forte lobby por trás desse impulso para mudar as regras”, disse Costa.
Em outra medida para tentar acelerar o desenvolvimento das vastas reservas brasileiras offshore, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), reguladora do setor no país, planeja reduzir as multas futuras para produtoras que não cumprirem as estritas diretrizes de uso de conteúdo local. O primeiro conjunto de mudanças proposto desde que a política entrou em vigor, há mais de uma década, provavelmente estará pronto para o próximo leilão de concessões petrolíferas, previsto para outubro, disse Helder Queiroz, diretor da ANP, em entrevista, na semana passada.
Fonte: Bloomberg